Guerra Civil Gaúcha de 1923 - O Pacto de Pedras Altas (14/12/1923)

Após 11 meses de conflito, em 14/12/1923, foi assinado o Pacto de Pedras Altas que pôs fim a guerra civil entre os partidários do presidente do Estado (hoje governador), o republicano Antônio Augusto Borges de Medeiros, e os aliados do líder oposicionista Joaquim Francisco de Assis Brasil.

Esta guerra civil gaúcha tem suas origens no início da República Brasileira durante as crises dos governos presidenciais de Deodoro da Fonseca (1889-1891) e de Floriano Peixoto (1891-1894). No Rio Grande do Sul, o Partido Republicano Rio-Grandense (pica-paus), liderado por Julio de Castilhos, comandou o Estado por quase toda a República Velha. Eram adeptos do positivismo e do presidencialismo, com autonomia estadual. Foi Castilhos quem outorgou a constituição do Estado de 1891. A oposição, representada pelo Partido Federalista do Rio Grande do Sul (maragatos), criado em 1892 por Gaspar Silveira Martins, tinha raízes monarquistas, eram parlamentaristas e defendiam uma revisão da constituição estadual. A tensão entre os dois grupos fez eclodir a Guerra Federalista de 1893/95, com vitória castilhista. A consolidação dos republicanos coube a Borges de Medeiros, intervindo diretamente nas eleições locais por meio do voto a descoberto, além de controlar a Brigada Militar, governando de 1898 a 1908 e de 1913 a 1928, foi também eminência parda no governo Carlos Barbosa, de 1908 a 1913. Nas eleições de 1922, a oposição formou uma aliança entre vários segmentos da sociedade gaúcha, sob a liderança e candidatura de Assis Brasil. A previsível vitória de Borges levou a oposição revoltada acusar fraude eleitoral. Em 25/01/1923, dia da posse de Borges de Medeiros, iniciou a revolta armada liderada por Assis Brasil. Depois de meses de conflito, o esgotamento das forças Assisistas era evidente. As últimas ações do já enfraquecido exército “revolucionário”, como a Tomada de Pelotas e as ocupações de Garibaldi e Bento Gonçalves, foram tentativas quase desesperadas de conseguir algum tipo de barganha nas negociações de paz, intermediadas por Setembrino de Carvalho entre a oposição e a situação Borgista.

Indicado pelo governo federal, o general Setembrino de Carvalho, ministro da guerra, chegou à capital gaúcha em 1º de novembro. Ele foi o mediador das negociações do armistício e de um tratado que visasse à pacificação do Rio Grande do Sul. O clima tenso em Porto Alegre levou à eclosão de um conflito entre Borgistas e Assisistas, com 7 mortos e 73 feridos. Foram mais de 30 dias de tensas negociações para que fosse assinado o Tratado de Pedras Altas, em 14 de dezembro, totalizando quase onze meses daquela que foi a última guerra civil gaúcha.

O Museu Julio de Castilhos exibe até o final do ano a exposição sobre o centenário dessa Guerra Civil Gaúcha – “Revolução Libertadora” de 1923.