terça-feira, 29 de julho de 2014

55 anos das BRIZOLETAS

55 anos das BRIZOLETAS
(Letras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul)

Na primeira metade do século XX a carência por educação era evidente no país. Em 1950, cerca de 50% da população brasileira era analfabeta. O índice médio de reprovação nas escolas era de pouco mais de 35% naquela década, conclui-se que, somada a evasão nas escolas estaduais de quase 50%, que mais da metade dos alunos matriculados não concluíam o curso básico.
Em 1959 o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (1922 — 2004) elaborou o Plano de Emergência de Expansão do Ensino Primário que pretendia a escolarização de todas as crianças em idade escolar dos 7 aos 14 anos e a erradicação do analfabetismo, implantando o programa Nenhuma Criança Sem Escola no Rio Grande do Sul que, num primeiro momento, ficou conhecido como o Plano das Duas Mil, em razão da meta governamental de construir duas mil escolas em dois anos. O projeto deu origem à construção dos prédios escolares que se popularizaram como Brizoletas ou as Escolinhas do Brizola. Nos quatro anos do governo Brizola (1959-1963), foram construídos 1.045 prédios escolares, com 3.360 salas de aula e capacidade para 235.200 alunos.
Sem dinheiro no caixa sequer para pagar os funcionários públicos, quem diria para levar adiante os projetos, como o plano da escolarização, Brizola fez como fizeram alguns países, inclusive o Brasil em 1942, em tempos de guerra: Lançou mão de Letras do Tesouro, as chamadas Brizoletas, emitidas com autorização da Lei 3.785, de 30 de julho de 1959, para pagamento de dívidas, inclusive salários atrasados dos servidores e captação de recursos no mercado financeiro. O volume a ser emitido tinha como limite até 10% da receita estadual orçada em cada exercício, com prazo de vencimento de um a cinco anos.

LEI Nº 3785 DE 30 DE JULHO DE 1959
Autoriza a emissão de letras do Tesouro

LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a emitir letras do Tesouro, contra suprimento de numerário, com limite de circulação até 5% da receita orçada em cada exercício.
Art. 2º - Os títulos referidos no artigo anterior serão ao portador, com prazos de resgate fixados mediante decreto do Poder Executivo, com os valores nominais de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros); Cr$ 100,00 (cem cruzeiros); Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros); Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros); Cr$ 1 000,00 (mil cruzeiros); Cr$ 5 000,00 (cinco mil cruzeiros); Cr$ 10 000,00 (dez mil cruzeiros); Cr$ 50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros); e Cr$ 100 000,00 (cem mil cruzeiros).
Art. 3º - O tipo mínimo de colocação das letras do Tesouro será 94 quando o prazo de resgate for de um ano, obedecendo-se a mesma proporção quando houver variação de prazos.
Art. 4º - As letras do Tesouro de que trata esta lei, não apresentadas para resgate, servirão, pelo seu valor nominal, para pagamento de impostos, taxas e quaisquer dívidas fiscais para com o Estado.
Art. 5º - Os títulos a que se refere a presente lei serão resgatadas nos exercícios de 1959 a 1963.
Art. 6º - O resgate da letras do Tesouro será efetuado pelo Tesouro do Estado, pelo Banco do Rio Grande do Sul S/A. em qualquer de suas agências, e por outros estabelecimentos bancários credenciados pela Fazenda, com os quais fica o Poder Executivo autorizado a firmar os contratos que se fizerem necessários.
Art. 7º - As letras do Tesouro serão assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, pelo Diretor Geral do Tesouro do Estado e pelo Tesoureiro Geral do Tesouro.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 30 de julho de 1959

Engº Leonel Brizola         João Caruzo      Siegfried Emanuel Heuser
Governador do Estado Secretário do Interior e Justiça      Secretário da Fazenda

As Letras do Tesouro, que podiam ser utilizadas para pagamento de impostos, em pouco tempo conquistaram bom nível de aceitação e chegaram a ser negociadas até por seu valor de face. Houve várias edições posteriores, resgatadas entre um e cinco anos. Mais tarde foram usadas, em agosto de 1961, no movimento da Legalidade. Em 1963, um decreto autoriza nova emissão.